ENTREVISTA - Professora da UFOP analisa PL que pretende equiparar aborto legal a homicídio simples
Proposta em discussão é para o aborto de gestação acima de 22 semanas e pode impactar, inclusive, os casos de gravidez decorrente de estupro. Projeto de Lei deve voltar a ser discutido no segundo semestre de 2024 pelos deputados federais. A Iara Antunes, que é professora do Departamento de Direito da UFOP, explica as três situações em que o aborto é permitido por Lei aqui no Brasil e destaca que, historicamente, as mulheres precisam lutar por seus direitos. Confira.